Termos de Utilização

Quando o tipo de oferta é descrito como de "utilizador único", "Flex", “individual” ou “utilizador nomeado" o Utilizador Autorizado tem de (i) se identificar com uma identificação de utilizador único ("ID Autodesk") e (ii) ser uma pessoa singular. O Utilizador Autorizado deve iniciar a sessão utilizando o próprio ID Autodesk para instalar e/ou aceder a cada Oferta e mais ninguém pode aceder ou utilizar tais Ofertas usando o mesmo ID Autodesk.

Se a subscrição for descrita como “utilizador único”, “individual” ou “utilizador nomeado" o Utilizador apenas pode atribuir a subscrição a um (1) dos Utilizadores Autorizados. O Utilizador Autorizado pode instalar o Software num máximo de três (3) Dispositivos Eletrónicos; no entanto, apenas pode utilizar o Software num (1) Dispositivo Eletrónico de cada vez.

Da mesma forma, para uma Coleção, o Utilizador Autorizado pode instalar os títulos de Software numa Coleção em conjunto num máximo de três (3) Dispositivos Eletrónicos. O Utilizador Autorizado pode utilizar em simultâneo quaisquer títulos de Software na Coleção, desde que qualquer utilização seja efetuada apenas num (1) Dispositivo Eletrónico de cada vez.

O Utilizador pode, administrativamente, reatribuir a subscrição de utilizador único de um Utilizador Autorizado individual a outro Utilizador Autorizado individual se seguir e completar a política e o processo de reatribuição da Autodesk. Isto inclui, mas não está limitado a, garantir que cada Utilizador Autorizado individual tenha um ID Autodesk único e que a subscrição de utilizador único seja atribuída ao ID Autodesk para o Utilizador Autorizado individual que está de facto a aceder e a utilizar a subscrição.

Se a Oferta do Utilizador for descrita como “Utilizador Único de Educação”, os termos aplicáveis à sua Oferta de Educação encontram-se no tipo de subscrição  Educação abaixo.

Os termos em maiúsculas utilizados nesta secção estão definidos ou nos Termos Gerais destes Termos de Utilização ou na secção de Definições abaixo, caso sejam específicos da Oferta Flex.  A opção Flex é um modelo baseado em Tokens que dá ao Utilizador maior flexibilidade na compra e no acesso às Ofertas de produtos Autodesk elegíveis. Cada Oferta de  tem associada uma taxa de consumo diário de Tokens (que pode ser 0 em alguns casos).  Na opção Flex, a Autodesk (i) recolhe e mede dados de utilização à medida que os Utilizadores Autorizados, designados pelo Utilizador, consomem Tokens ao acederem e utilizarem Ofertas de produto Autodesk elegíveis, (ii) fornece ao Utilizador relatórios de utilização relativos ao consumo de Tokens e (iii) subtrai Tokens aos Tokens que o Utilizador tem disponíveis, com base nas Ofertas de produto específicas utilizados pelos Utilizadores Autorizados do Utilizador e na taxa de consumo diário aplicável para cada uma destas Ofertas de produto.  

"Utilizador Autorizado" tem o mesmo significado definido na secção Definições dos Termos Gerais dos presentes Termos de Utilização.

"Taxa Diária de Tokens" significa a taxa diária a que uma determinada Oferta de Produtos Elegíveis para a opção Flex consome Tokens quando um Utilizador Autorizado lhe acede.  A Taxa Diária de Tokens para cada uma das Oferta de Produtos Elegível para a opção Flex é apresentada na Folha de Taxas de Ofertas de Produtos Elegíveis para a opção Flex.

"Dia" significa um período contínuo de vinte e quatro (24) horas, medido a partir do momento em que um Utilizador Autorizado abre uma Oferta de Produtos Elegíveis para a opção Flex.

"Folha de Taxas de Oferta de Produtos Elegíveis para a opção Flex", ou simplesmente "Folha de Taxas", significa o documento atual da Autodesk que indica as Ofertas de Produtos Elegíveis para a opção Flex e o número aplicável de Tokens consumidos por Oferta de Produtos, por Utilizador Autorizado, por Dia, quando acedidas por um Utilizador Autorizado.  A Folha de Taxas pode ser encontrada aqui: www.autodesk.com/flexratesheet

"Ofertas de Produtos Elegíveis para a opção Flex" significa as Ofertas de produtos de Software Autodesk e/ou Serviços Web apresentadas na Folha de Taxas de Ofertas de Produtos Elegíveis para a opção Flex.

"Materiais da Oferta Flex" significa uma compilação de informação comercial relativa ao modelo da Oferta Flex, que pode incluir, entre outros, a compra ou outras regras operacionais, políticas bem como outras limitações ou condições da ou relativas à Oferta, as melhores práticas de Administrador e Utilizador Autorizado bem como outra informação geral relativa à Oferta Flex.  Os Materiais da Oferta Flex podem ser encontrados aqui:

https://www.autodesk.com/benefits/flex#faq

https://www.autodesk.com/manageflex-faq

"Token" significa a unidade de medida individual que pode ser aplicada para permitir o acesso e a utilização das Ofertas de Produtos Elegíveis para a opção Flex, de acordo com as taxas de consumo diário de Tokens apresentadas na Folha de Taxas de Ofertas de Produtos Elegíveis para a opção Flex.  Um Token Flex é exclusivo da opção Flex, não podendo ser utilizado em vez de tokens, créditos nem outras representações semelhantes associados a outros modelos de oferta.  Inversamente, para a opção Flex, não podem ser utilizados tokens não Flex, créditos nem outras representações semelhantes associados a outros modelos de oferta.

"Pacote de Tokens" significa uma quantidade especificada de Tokens comprados como uma unidade.  O Utilizador pode adquirir Pacotes de Tokens adicionais em qualquer momento, incluindo múltiplos Pacotes de Tokens, como parte de uma única compra ou Pacotes de Tokens individuais em diferentes momentos.  Não estão disponíveis Tokens individuais nem Pacotes de Tokens parciais.

Utilizadores Autorizados Ilimitados.  O Utilizador pode designar um número ilimitado de Utilizadores Autorizados, desde que cada um destes Utilizadores Autorizados seja registado, crie uma Conta Autodesk e seja administrativamente atribuído a uma Equipa que tenha acesso a Pacotes de Tokens para aceder e utilizar Ofertas de Produtos Elegíveis para a opção Flex e Vantagens relacionadas, conforme previsto nos presentes termos. 

Acesso a Ofertas de Produtos Elegíveis para a opção Flex.  Cada Oferta de Produtos Elegíveis para a opção Flex tem uma Taxa Diária de Tokens, conforme especificado na Folha de Taxas de Ofertas de Produtos Elegíveis para a opção Flex. Os Utilizadores Autorizados do Utilizador terão permissão para aceder e utilizar as Ofertas de Produtos Elegíveis para a opção Flex.   Tal acesso e utilização consumirá Tokens por Utilizador Autorizado, por Oferta de Produtos Elegíveis para a opção Flex e por Dia, conforme as Taxas Diárias de Tokens aplicáveis apresentadas na Folha de Taxas.  Note-se que, quando um Utilizador Autorizado abre uma Oferta de Produtos Elegíveis para a opção Flex, os Tokens são consumidos conforme a Taxa diária de Tokens aplicável até que o Utilizador Autorizado saia da referida Oferta Flex de Produtos Elegíveis. 

Novas Ofertas de Produtos Elegíveis para a opção Flex. De tempos a tempos, a Autodesk poderá adicionar novas Ofertas de Produtos Elegíveis para a opção Flex à Folha de Taxas de Ofertas de Produtos Elegíveis para a opção Flex.  A Autodesk avisará o Utilizador, com antecedência razoável, de tais adições e da Taxa Diária de Tokens aplicável, geralmente publicando uma Folha de Taxas atualizada.

Outras Alterações às Ofertas Elegíveis, aos Materiais da Oferta, às Taxas Diárias de Tokens e à Folha de Taxas. A Autodesk terá o direito, em qualquer momento, de modificar ou eliminar, total ou parcialmente, qualquer Oferta de Produtos Elegíveis, conteúdo dos Materiais da Oferta Flex ou as Taxas Diárias de Tokens contidas na Folha de Taxas.  Tais eliminações, modificações e outras alterações entrarão em vigor imediatamente com a publicação de uma nova Folha de Taxas ou a atualização dos Materiais da Oferta Flex, ou numa data posterior especificada nos Materiais ou na Folha de Taxas atualizados.

Recolha de Dados e Utilização para Ofertas de Produtos Elegíveis para a opção Flex.  A Autodesk monitorizará a utilização das Ofertas de Produtos Elegíveis para a opção Flex recolhendo dados de utilização das Ofertas de Produtos Elegíveis para a opção Flex pelo Utilizador Autorizado, se disponíveis, de forma contínua.  O Utilizador ou o seu Administrador, conforme o caso, terá acesso a relatórios relacionados com tais dados de utilização e o consumo de Tokens associado, conforme descrito abaixo na secção Relatórios de Utilização Flex e Outras Vantagens da Subscrição.  A Autodesk tratará estes dados com o fim de gerar os relatórios de utilização aplicáveis, manter e/ou disponibilizar a Oferta Flex e as Vantagens relacionadas e ajudar o Utilizador ou o respetivo revendedor no dimensionamento e no orçamento de compras adicionais de Tokens.  Coletivamente, o acima exposto é referido como os "Fins da Recolha e Utilização de Dados".  Para evitar dúvidas, estes termos não afetam o direito da Autodesk de utilizar os dados pessoais recebidos do Utilizador ou em nome do Utilizador que a Autodesk tratar enquanto Responsável pelo Tratamento dos Dados, para os fins descritos na Declaração de Privacidade da Autodesk, aqui localizada: https://www.autodesk.com/company/legal-notices-trademarks/privacy-statement-pt  

Relatórios de Utilização Flex e Outras Vantagens da Subscrição.

Em geral, as Vantagens da Subscrição disponíveis para os Utilizadores Autorizados Flex do Utilizador dependerão de tais Utilizadores Autorizados serem também designados pelo Administrador para acederem a outros tipos de Subscrições e, em caso afirmativo, do escalão do plano de Subscrição aplicável de tais outras Subscrições.

Se a um Utilizador Autorizado designado para a opção Flex não for também atribuído nenhum outro Tipo de Subscrição ou for adicionalmente atribuído uma ou mais Subscrições de Utilizador Único padrão, as Vantagens da Subscrição disponíveis para tal Utilizador Autorizado Flex serão iguais às vantagens disponíveis para tal Utilizador Autorizado em Subscrições de Utilizador Único padrão, exceto relativamente aos relatórios, que (apenas para a opção Flex) serão os descritos abaixo, na secção intitulada Relatórios Flex.

Se a um Utilizador Autorizado atribuído à opção Flex também for atribuído uma ou mais Subscrições Premium, então as Vantagens da Subscrição Flex para esse Utilizador Autorizado serão iguais às disponíveis para tal Utilizador Autorizado para as Subscrições Premium. 

Pode rever aqui as Vantagens da Subscrição disponíveis para a subscrição padrão de Utilizador único e para a Subscrição Premium:

https://www.autodesk.com/company/terms-of-use/pt/subscription-benefits

Se houver exceções à informação acima sobre a disponibilidade das Vantagens da Subscrição, estas serão incluídas nos Materiais da Oferta Flex.

Relatórios de Utilização Flex.  O Utilizador também terá acesso a informação adicional relacionada especificamente com a utilização de Tokens Flex, que incluirá o saldo de Tokens e o consumo de Tokens por Utilizador Autorizado, por Oferta de Produtos Elegíveis para a opção Flex e por Dia.

Requisitos Importantes dos Relatórios de Utilização Flex.   A utilização por parte do Utilizador de Relatórios de Utilização Flex é condicionada e o Utilizador, por este meio, consente com tudo o que se segue:

• Cumprimento das Leis Aplicáveis.  O Utilizador reconhece e concorda que é responsável pelo cumprimento de todos os requisitos ao abrigo das leis aplicáveis em matéria de privacidade, proteção de dados e laboral relacionadas com a recolha e utilização dos dados pessoais dos Utilizadores Autorizados do Utilizador, quer sejam funcionários, colaboradores externos independentes quer de outro tipo, incluindo quaisquer requisitos aplicáveis relacionados com a informação, o consentimento, a transferência (incluindo a transferência internacional de dados), a comunicação e a utilização e, em especial, em relação à recolha e utilização dos tipos de dados acima descritos. Sem prejuízo do acima referido, o Utilizador é especificamente responsável por notificar os Utilizadores Autorizados e/ou obter o seu consentimento válido para a recolha e utilização de dados pessoais para Fins da Recolha e Utilização de Dados, quando tal notificação e consentimento forem necessários.
• Indemnização.  O Utilizador defenderá, indemnizará e isentará de responsabilidade a Autodesk e as suas participadas, os seus sucessores, diretores, trabalhadores e agentes ("Partes Indemnizadas") de e contra quaisquer reclamações apresentadas contra quaisquer Partes Indemnizadas que aleguem, ou resultem de, qualquer incumprimento dos requisitos ao abrigo das leis de privacidade, da proteção de dados e laborais aplicáveis relacionadas com o fornecimento de dados pessoais dos Utilizadores Autorizados cujos dados de utilização de produtos e outros dados, sejam recolhidos e utilizados para os Fins da Recolha e Utilização de Dados.
• Procedimento de Indemnização.  A Autodesk comunicará ao Utilizador por escrito, com razoável prontidão, quaisquer reclamações deste tipo, e conceder-lhe-á o controlo exclusivo da defesa e resolução de tais reclamações.
• Advogados Separados.  Todas as Partes Indemnizadas terão o direito de mandatar advogados separados e de participar na defesa de qualquer reclamação deste tipo às suas próprias custas. Uma Parte Indemnizada não fará nenhuma assunção de responsabilidade nem celebrará nenhum acordo em nome da Autodesk em relação à defesa da Autodesk relativa a uma reclamação de indemnização sem a aprovação escrita da Autodesk.

Expiração dos Tokens.  Embora a Oferta Flex não tenha um termo de contrato fixo, todos os Tokens expiram doze (12) meses após a data de compra do Pacote de Tokens contendo tais Tokens.  Para obter informação sobre a ordem de consumo de Tokens em diferentes Pacotes de Tokens por Utilizadores Autorizados com acesso a mais do que um Pacote de Tokens, consulte os Materiais da Oferta Flex.  Não será concedido nenhum crédito, reembolso nem outra compensação pela Autodesk em relação à expiração de Tokens.

Ficar Sem Tokens; Não Pagamento.  Quando os Pacotes de Tokens atribuídos a Utilizadores Autorizados tiverem sido completamente consumidos e não restarem Tokens, tais Utilizadores Autorizados não serão elegíveis nem autorizados a aceder nem a utilizar quaisquer Ofertas de Produtos Elegíveis para a opção Flex nem vantagens associadas, incluindo os produtos que não consumam Tokens.   Quando os Pacotes de Tokens atribuídos a Utilizadores Autorizados tiverem Tokens remanescentes mas num montante insuficiente para satisfazer a Taxa Diária de Tokens aplicável a algumas das Ofertas de Produtos Elegíveis para a opção Flex, tais Utilizadores Autorizados não serão elegíveis nem autorizados a aceder nem a utilizar quaisquer Ofertas de Produtos Elegíveis para a opção Flex para as quais haja Tokens insuficientes, mas permanecerão elegíveis e autorizados a aceder e utilizar Ofertas Flex Elegíveis para as quais haja Tokens suficientes, bem como Ofertas Flex Elegíveis cuja Taxa Diária de Tokens seja zero.     A Autodesk reserva-se o direito de, sem aviso prévio, cortar o acesso e a utilização dos Produtos Flex Elegíveis por parte dos Utilizadores Autorizados do Utilizador nos casos em que o Utilizador tenha um saldo de Tokens equivalente a zero, Tokens insuficientes ou quando houver faturas vencidas por pagar.  No caso de o Utilizador ter faturas por pagar, a Autodesk pode ainda restringir a capacidade do Utilizador de comprar mais Pacotes de Tokens.

Requisitos Operacionais e Administrativos Diversos.  Para permitir o acesso de Utilizadores Autorizados a Pacotes de Tokens e permitir a utilização de Ofertas de Produtos Elegíveis para a opção Flex e das vantagens associadas, o Utilizador ou os seus administradores devem seguir as instruções de administração de utilizadores, que incluem, entre outros, o requisito de os utilizadores criarem contas, caso não o tenham feito anteriormente, de criar equipas na gestão de utilizadores e de atribuir Utilizadores Autorizados e Pacotes de Tokens a tais equipas.

Intransmissível. O Utilizador não pode ceder, vender, sublicenciar, nem de outra forma transmitir os seus Tokens para outra parte.

Limite de Três Dispositivos.  O Utilizador Autorizado do Utilizador pode instalar o Software da Oferta de Produtos Elegíveis para a opção Flex em até três (3) Dispositivos Eletrónicos; no entanto, o Utilizador Autorizado do Utilizador só pode aceder e utilizar tal Software num (1) Dispositivo Eletrónico de cada vez.

Devoluções de Pacotes de Tokens – Regras Especiais.  Os termos e condições indicados na Secção 2, Direito de Devolução para Reembolso, para Subscrições com períodos de vigência superiores a um (1) mês, aplicam-se às compras de Pacotes de Tokens, mas têm determinadas condições e limitações adicionais, previstas nesta secção.  Se o Utilizador adquirir um único Pacote de Tokens num pedido, a política de devolução para reembolso de 30 dias indicada na Secção 2 dos Termos Gerais aplica-se apenas se os Utilizadores Autorizados do Utilizador não consumirem Tokens de tal Pacote de Tokens antes do pedido de devolução por parte do Utilizador e do processamento da devolução pela Autodesk.  Se o Utilizador comprar mais do que um Pacote de Tokens num pedido através de um revendedor, a política de devolução para reembolso de 30 dias indicada na Secção 2 dos Termos Gerais aplica-se apenas aos Pacotes de Tokens de tal pedido dos quais os Utilizadores Autorizados do Utilizador não tenham consumido Tokens antes do pedido de devolução por parte do Utilizador e do processamento da devolução pela Autodesk.  Se o Utilizador comprar mais do que um Pacote de Tokens num pedido feito on-line à Autodesk, a política de devolução para reembolso de 30 dias indicada na Secção 2 dos Termos Gerais aplica-se apenas se os Utilizadores Autorizados do Utilizador não tiverem consumido Tokens de nenhum Pacote de Tokens de tal pedido antes do pedido de devolução por parte do Utilizador e do processamento da devolução pela Autodesk.